Os nossos termos e condições – Tudo Casa

Bem-vindo ao e-commerce da Tudo Casa. Estes Termos e Condições definem as regras de utilização do nosso website e da nossa loja online. Ao aceder e utilizar este site, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos aqui descritos.

Tudo Casa – Warm Lda.
Rua Eng. José Machado Vaz, Loja n.º 8 – 5370-440 – Mirandela, Bragança, Portugal

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

  • Cliente / Você / Seu — a pessoa que acede ao site e utiliza os nossos serviços
  • A Empresa / Nós / Nossa — a Tudo Casa – Warm Lda.
  • Partes — o Cliente e a Empresa, em conjunto ou individualmente

Estes termos regem-se pela legislação vigente em Portugal, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico e proteção de dados.

Contrato de Compra e Venda

Ao efetuar uma compra na loja online da Tudo Casa, o cliente celebra um contrato de compra e venda com a empresa, de acordo com os termos aqui descritos e em cumprimento da legislação de proteção ao consumidor em vigor em Portugal.

Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar a utilizar o nosso site, consente a utilização de cookies de acordo com a nossa Política de Privacidade.

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A utilização de cookies está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 41/2004, alterada pela Lei n.º 46/2012. Alguns parceiros podem também utilizar cookies próprios, sujeitos às respetivas políticas de privacidade.

© Propriedade Intelectual e Licença de Utilização

Todo o conteúdo publicado em lojatudocasa.com — incluindo textos, imagens, logótipos e outros elementos — é propriedade da Tudo Casa e/ou dos seus licenciantes, estando todos os direitos reservados.

É permitido visualizar e imprimir páginas do site para uso pessoal. É expressamente proibido:

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  • Redistribuir conteúdo sem autorização expressa da Tudo Casa

Limitação de Responsabilidade

No limite máximo permitido pela lei aplicável, a Tudo Casa não assume responsabilidade por danos indiretos resultantes da utilização do site. Esta limitação não afeta, em nenhuma circunstância:

  • A responsabilidade por morte ou lesões pessoais resultantes de negligência
  • A responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas
  • Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei portuguesa e europeia aplicável

Os direitos legais do consumidor permanecem integralmente salvaguardados, independentemente das limitações aqui descritas.

Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017) ou no Livro de Reclamações físico disponível na nossa loja de Mirandela.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga · Tel.: 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional) · geral@cniacc.pt · www.cniacc.pt

Os litígios de valor igual ou inferior a 5.000 € estão sujeitos a arbitragem necessária por opção do consumidor (Lei n.º 24/96, na redação da Lei n.º 63/2019). Mais informações em www.consumidor.gov.pt e na página Livro de Reclamações e Resolução de Litígios.

Contacte-nos

Tem dúvidas sobre os nossos Termos e Condições? Entre em contacto connosco.

+351 278 105 314 (chamada para a rede fixa nacional) |  contacto@lojatudocasa.com Apoio ao cliente: dias úteis, das 09h00 às 19h00